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De
Até
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BANDEIRANTES
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
REGIMENTO INTERNO
Relatórios : XLS

Lei Ordinária:3803

Data:
15/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0148-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito Municipal
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.507.135,96 (Hum milhão, quinhentos e sete mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3802

Data:
11/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0139-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Lino Martins
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.391.217,82 (Hum milhão, trezentos e noventa e um mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3801

Data:
11/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
138-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Lino Martins
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.219.909,34 (Hum milhão, duzentos e dezenove mil, novecentos e nove reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3800

Data:
06/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0128-A-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Lino Martins
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato com a Associação Hospitalar Beneficente de Bandeirantes, mantenedora da Santa Casa de Misericórdia de Bandeirantes, objetivando repasse de R$ 181.000,00 (centoe oitenta e um mil reais), no período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, mensalmente, para custeio das despesas pela prestação de serviços de urgência, emergência e hospitalares aos pacientes encaminhados e aquisição de medicamentos, alimentações, matérias hospitalares, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3798

Data:
15/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0134-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R4 18.985,85 (Dezoito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3797

Data:
29/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Carlos Roberto Ferreira Basto
Ementa:
Institui a Semana Municipal do Livro, Leitura e Literatura no âmbito do município de Bandeirantes, a ser realizada anualmente, na semana em que se comemora o Dia Nacional do Livro - 29 de outubro, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3796

Data:
29/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0133-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Lino Martins
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de Reais), para Recape Asfáltico CBUQ e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3795

Data:
29/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0132-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito Municipal
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 522.094,00 (Quinhentos e vinte e dois mil e noventa e quatro reais), para Aquisição de veículos e maquinários, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3794

Data:
29/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0131-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Lino Martins
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.968.000,00 (Um milhão, novecentos e sessenta e oito mil reais), e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3793

Data:
29/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0130-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Lino Martins
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 172.000,00 (Cento e Setenta e dois mil reais), para o Incentivo Financeiro de Custeio do APSUS e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : XLS

Lei Complementar:0105

Data:
09/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Lino Martins
Ementa:
Mantém o valor da Unidade Padrão Fiscal - UPF de Bandeirantes(PR), e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 023/2018
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0104

Data:
09/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0022-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Lino Martins
Ementa:
Alteram os Quadros I - Edificações Residenciais; II - Edificações Populares; e II - Edificações Comerciais, integrantes do Anexo I, da Lei Complementar n.º 29/2011 (Código de Obras do Município de Bandeirantes), e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0103

Data:
09/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0021-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito Municipal
Ementa:
Aprova o mapa 03 (Zoneamento Urbano), integrante do Anexo IV, a que se refere o art. 29 da Lei Complementar nº 26/2011, de 22/02/2011 (que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo do Plano Diretor Municipal), e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0102

Data:
09/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0020-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Lino Martins
Ementa:
Concede reajuste de 10% (dez por cento) no valor venal total dos imóveis, para fins de tributação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial, para o exercício de 2019.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0101

Data:
20/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0019-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Lino Martins
Ementa:
Incluir a Função Gratificada de Coordenador do Setor de Fisioterapia, com suas atribuições, no Anexo VII, da Lei Complementar nº 35/2011, de 05/07/2011, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0099

Data:
14/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0018-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Lino Martins
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 49/2013, de 18/11/2013, alterado pela Lei Complementar n.º 074/2016, de 28/04/2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0098

Data:
25/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Lino Martins
Ementa:
Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e inovativa, visando ao desenvolvimento sustentável do município de Bandeirantes (PR).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:98/2018

Data:
25/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e inovativa, visando ao desenvolvimento sustentável do município de Bandeirantes(PR).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:97/2018

Data:
20/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o a Tabela III - Ocupação do Solo Urbano, do Anexo II, bem como o mapa 03 (Zoneamento Urbano), integrante do Anexo IV, a que se refere o art. 29 da Lei Complementar nº 26/2011, de 22/02/2011, modificada pela Lei Complementar nº 46/2013, de 22/08/2013, que DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES e dá outras providências.
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Lei Complementar:96/2018

Data:
23/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Incluir a profissão de Técnico Agrícola dentre os requisitos para o provimento do cargo de Secretário da Agricultura e Pecuária, instituído no art. 10, anexo III, da Lei Complementar nº 50/2013, de 18/11/2013, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : XLS

Resolução:005/2015

Data:
06/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros que integrarem a Comissão de Licitação, Pregão, bern como aqueles que efetuarem a gestão do Portal Transparência da Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:004/2015

Data:
29/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal Efetivo da Camara Municipal de Bandeirantes, Estado do Parana, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:004/2014

Data:
05/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 14, e no anexo VII da Resolução Legislativa n.º 001/2010, de 12 de fevereiro de 2010.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:003/2014

Data:
26/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a revisao anual dos subsidios dos Vereadores e do Presidente da Camara Municipal de Bandeirantes, Estado do Parana.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:002-2014

Data:
26/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui e disciplina a concessão de diárias para os servidores públicos efetivos e para ocupantes de cargos comissionados do Poder Legislativo do Município de Bandeirantes a serviço, em treinamento ou em representação da Câmara Municipal de Bandeirantes e dá outras providencias.
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Resolução:001/2014

Data:
06/05/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Reformula e atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná.
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Resolução:002/2013

Data:
05/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o valor do Ancxo Ill, referente ao vencimento do Cargo de Provimento em Comissao de Assessor Jurfdico da Mesa Dirctora c da Presidência.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:001/2013

Data:
07/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Da nova redação ao art. 90, da Resolução nº 002/2001, de 10 de dezembro de 2001 (Regimento Intemo da Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná).
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Resolução:001/2010

Data:
12/02/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Bandeirantes/PR.
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Relatórios : XLS

Decreto Legislativo:001

Data:
19/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Bandeirates, Estado do Parná, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal Celso Benedito da Silva, no exercício financeiro de 2016.
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Decreto Legislativo:001/2015

Data:
24/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui no ambito da Camara Municipal de Bandeirantes, Estado do Parana, os diplomas de monitor e atirador destaque do ano.
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Decreto Legislativo:001/2014

Data:
10/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, de responsabilidade do Prefeito Municipal Celso Benedito da Silva, no exercício financeiro de 20 12.
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Decreto Legislativo:001/2013

Data:
13/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Municipio de Bandeirantes, Estado do Parana, de responsabilidade do Prefeito Municipal Celso Benedito da Silva, referente ao exercicio financeiro de 2011.
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